Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 37 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

A	a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

B	não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

C	é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor

D	é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

E	são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.