Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 41 - Direito Constitucional

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Analise as seguintes afirmativas.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originariamente, ação por ato de improbidade administrativa, ação popular e mandado de segurança ajuizadas contra membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

II. A competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público tem por finalidade assegurar a independência de seus membros.

A análise permite concluir que


A as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  
B as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  
C a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
  
D a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  
  


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