Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 85 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre equiparação salarial e reenquadramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A	A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.

B	É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma^estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

C	Para o TST, o termo "mesma localidade" que se refere a CLT é exclusivamente a mesma cidade.

D	É do empregador o ônus da prova dos fatos impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.