Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008
Questão 97 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:
A | o empate ficto só existe em favor de Cooperativas. |
B | a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato. |
C | ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais. |
D | existe, em seu favor, o empate ficto. |