Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 96 - Direito Administrativo

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O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação "Senhor dos Anéis", na qual apreendeu centenas de pássaros da fauna silvestre. Além do procedimento criminal adequado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo, contra os infratores processados, a fixação de indenização. A respeito desse tipo de indenização, marque a opção CORRETA.


A é arbitrada pelo Poder Judiciário.
  
B é fixada em Tabela do IBAMA.
  
C é estipulada pelo próprio Ministério Público, segundo a sua planilha de cálculos.
  
D é fixada, por delegação do Estado, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).
  
  


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