Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 22 - Direito Processual Civil

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É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:


A constitucionalizou o princípio da celeridade.
  
B dispensou a observância do devido processo legal.
  
C gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos.
  
D atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa.
  
  


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