Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 69 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta quanto às nulidades no processo penal.

A	Nenhuma das partes pode argüir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

B	Deve ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

C	A incompetência do juízo anula os atos decisórios e todos aqueles que o precederam.

D	A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.