Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007
Questão 49 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A | A herança é uma universalidade, não importando o quantitativo de herdeiros a que seja atribuída. No entanto, na existência de legado, a sucessão se dará a título singular. |
B | A aceitação da herança é ato jurídico receptício. |
C | Afere-se a capacidade de suceder dos herdeiros testamentários quando da feitura do testamento. |
D | A indignidade é ato pelo qual o testador pode excluir da sucessão apenas o herdeiro necessário, obedecidas as situações previstas na lei civil. |