Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 36 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.


A Ação de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.
  
B Se o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita.
  
C A rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.
  
D Mediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.
  
E Na ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.
  


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