Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 55 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

A	Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.

B	Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.

C	Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.

D	Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.

E	Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.