Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 69 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União:
A | Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. |
B | Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. |
C | Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. |
D | Legislar sobre trânsito e transporte. |
E | Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. |