Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 29 - Direito da Infância e da Juventude
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a afirmação incorreta.
A | Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis. |
B | O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos. |
C | A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento. |
D | O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência. |
E | A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade. |