Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 23 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a afirmação correta.
A | O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro. |
B | A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova. |
C | O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio. |
D | A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato. |
E | O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil. |