Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 2 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
A | a presença da reincidência não é levada em conta na análise das chamadas circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). |
B | os motivos do crime podem constituir uma agravante. |
C | a presença de circunstâncias agravantes não autoriza a aplicação de pena acima do máximo cominado. |
D | o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). |
E | as conseqüências do crime são levadas em conta na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal). |