Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Questão 16 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em face das atribuições do Ministério Público do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A poderá promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos ou individuais, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;
  
B poderá propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores;
  
C poderá recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho;
  
D poderá instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir;
  
E poderá atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho;
  


Apenas ver Gabarito

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