Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Márcio é proprietário de um imóvel tombado, conhecido pela comunidade como “Sobrado do Barão”, porquanto serviu de residência de um nobre importante para a instalação e desenvolvimento da região onde mora. Ocorre que, por falta de manutenção, o referido imóvel desabou, ficando completamente destruído, o que causou grande comoção na localidade. Considerando a hipótese em referência, considere as afirmativas:

I. É possível restituir especificamente o dano material causado.

II. Para a reparação do dano material será necessário realizar um estudo prévio de impacto ambiental, a fim de restabelecer o status quo ante.

III. A partir da Constituição da República passou-se a adotar uma visão global do meio ambiente, ampliando-se a gama de bens a serem protegidos, abrangendo o meio ambiente natural e cultural, contudo, no caso em foco, inexiste dano moral coletivo a ser reparado.

IV. A conservação do bem tombado cabe ao proprietário, ainda que não disponha dos recursos necessários para tal encargo.

Está correto o que consta apenas em: