Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 55 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale, quanto ao CHEQUE, a alternativa INCORRETA:


A O sacado não pode ser responsabilizado pela obrigação decorrente de cheque emitido sem suficiente provisão de fundos.
  
B Emitido o cheque contra conta bancária conjunta, só é responsável pelo seu pagamento o correntista que o emitiu, não prevalecendo, em tal hipótese, o princípio da solidariedade.
  
C Ainda que apresentado fora do prazo previsto em lei, o cheque viabiliza ao seu portador o direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
  
D O cheque pré-datado (ou pós-datado) pode ser pago quando apresentado ao sacado em data diversa do de sua emissão.
  
E A prescrição do cheque pós-datado começa a fluir, não da data lançada como a de sua emissão, mas da de sua apresentação ao sacado, quando esta for precedente àquela.
  


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