Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 44 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar:
I. É espécie do gênero aberto.
II. Também é conhecida como prisão-albergue.
III. Somente se admitirá, em princípio, o recolhimento do beneficiário submetido ao regime semi-aberto ou aberto, quando se tratar de condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de grave doença e de condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental ou de condenada gestante.
IV. A Lei de Execução Penal prevê, taxativamente, as hipóteses em que é possível a sua concessão.
V. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se, excepcionalmente, a concessão da medida quando demonstrado que o tratamento médico prestado no estabelecimento prisional é inadequado ou ineficiente.
Estão corretas:
A | As proposições I, II, III e IV estão corretas. |
B | As proposições II, III e IV estão corretas. |
C | Somente as proposições I e V estão incorretas. |
D | As proposições I, IV e V estão corretas. |
E | Somente as proposições II e V estão incorretas. |