Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Sobre o Tribunal do Júri, é incorreto afirmar:

I. O corpo de jurados é composto por sete pessoas, enquanto o conselho de sentença é integrado por vinte e uma. Ocorre o denominado “estouro de urna”, previsto no §1º do artigo 459 do Código de Processo Penal, se faltarem jurados para a formação do conselho de sentença, resultante das recusas ou das suspeições.

II. O excesso de linguagem ou a “eloqüência acusatória“ da pronúncia, como também é chamado, acarreta a nulidade absoluta da decisão, em razão da influência que exerce sobre os jurados, em nítida ofensa aos princípios da imparcialidade e o da motivação das decisões.

III. Na segunda fase do rito processual, acusação e defesa poderão arrolar até cinco testemunhas para cada fato narrado na denúncia, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial, que poderão ser ouvidas em caráter de imprescindibilidade, a teor do artigo 455 do Código de Processo Penal.

IV. O artigo 408, §1º, do Código de Processo Penal, trata da “sentença de pronúncia”. Porém, tal decisão é de natureza interlocutória mista não terminativa.

V. Ocorre a chamada “dúvida aritmética”, quando o resultado da votação é quatro votos a três, condenando o réu por maioria simples de votos. Neste caso, há apenas 57,14% de convencimento.

Está (ão) INCORRETA (s):