Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 33 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, é correto afirmar:
I. Encontra amparo constitucional e legal.
II. Em julgamento inédito, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça já responsabilizou penalmente empresa por crime ambiental, ao dar provimento a recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina.
III. A Primeira e Segunda Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça Catarinense divergem quanto à possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica.
IV. A doutrina é pacífica ao aceitar a responsabilização penal da pessoa jurídica.
V. É admissível a responsabilidade penal objetiva.
Estão corretas:
A | As proposições I, II, III e V estão incorretas. |
B | As proposições II, III e IV estão incorretas. |
C | Somente as proposições II, III e IV estão corretas. |
D | As proposições II e III estão incorretas. |
E | Somente as proposições I, II, III e V estão corretas. |