Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 29 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, no tocante à posse de droga para consumo pessoal, com o advento da Lei de Drogas nº 11.343/06, é correto afirmar:
I. Houve descriminalização.
II. Houve legalização.
III. Houve despenalização.
IV. Houve abolitio criminis.
V. O fato ainda é crime.
Está correta:
A | Somente a proposição IV está correta. |
B | Somente a proposição III está correta. |
C | Somente a proposição V está correta. |
D | Somente a proposição II está correta. |
E | Somente a proposição I está correta. |