Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 27 - Direito Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Joãozinho foi flagrado pescando dentro da Reserva Biológica e Marinha do Arvoredo, porém em área limítrofe ao “Saco do Capim”, local permitido para a pesca. Sem fazer jus a suspensão condicional do processo, foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 34, caput, da Lei nº 9.605/98. Considerando que o local interditado para a pesca é delimitado por linhas imaginárias de difícil localização e que o denunciado imaginava pescar fora da área proibida, é correto afirmar:
I. O denunciado incorreu em erro de tipo essencial invencível.
II. O denunciado incorreu em erro de tipo essencial vencível.
III. O denunciado incorreu em erro de proibição inevitável.
IV. O denunciado incorreu em erro de proibição evitável.
V. Em caso de condenação, Joãozinho terá sua pena reduzida de um terço a dois terços.
Está (ão) correta (s):
A | Somente a proposição I está correta. |
B | Somente a proposição IV está correta. |
C | Somente a proposição II está correta. |
D | Somente a proposição III está correta. |
E | As proposições IV e V estão corretas. |