Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 24 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar:


A A incompetência territorial do juízo pode ser reconhecida de ofício em casos de contrato de consumo ou de previsão expressa na lei como, por exemplo, a residência do alimentando para a ação de alimentos ou o domicílio do devedor para a ação de anulação de títulos extraviados.
  
B A citação por edital e a citação por hora certa dependem de autorização, por despacho do juiz.
  
C A contestação e a reconvenção, no procedimento sumário, podem ser escritas ou orais, mas se forem escritas, devem ser apresentadas em peças distintas.
  
D Suscitado o conflito de competência, fica suspenso o processo.
  
E Na citação por hora certa o escrivão deve enviar ao citando comunicação pelo correio, mas o prazo de resposta tem início com a juntada aos autos do mandado, independentemente de retorno do aviso de recebimento do ofício.
  


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