Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 23 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
É correto afirmar:
A | Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença deve conter a imposição de multa diária para o caso de descumprimento e sua execução se fará por quantia certa, com multa de 10% (dez por cento). |
B | A resolução de questões prejudiciais incidentemente no processo, por juiz competente em razão da matéria, somente fará coisa julgada material se houver pedido por meio de ação declaratória incidental. |
C | O efeito preclusivo da coisa julgada ocorre sempre que esgotado o prazo da ação rescisória. |
D | A sentença pode constituir hipoteca judiciária quando condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro e desde que haja pedido do autor nesse sentido. |
E | A complementação da contestação já apresentada é possível desde que feita ainda dentro do prazo de resposta. |