Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 15 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A No contrato com pessoa a declarar, se a pessoa indicada recusar-se a aceitar a indicação, o contrato não terá qualquer eficácia.
  
B Nos contratos aleatórios, é vedada a inclusão de cláusula de assunção, pelo alienante, do risco de não vir a coisa a existir.
  
C No contrato com pessoa a declarar, a aceitação da pessoa indicada no momento da conclusão negocial, produzirá efeitos mesmo quando externada de forma diversa daquela utilizada para a efetivação do contrato.
  
D Nos contratos aleatórios de coisas futuras, ainda que tenha o adquirente tomado a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá o alienante direito ao preço total, se não houver concorrência de culpa sua.
  
E A inscrição no registro competente é pressuposto do direito à exigibilidade da feitura do contrato definitivo, quando não contenha ele cláusula de arrependimento.
  


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