Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 2 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
A | Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime político ou de opinião. |
B | O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. |
C | A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros. |
D | A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica. |
E | São cláusulas pétreas a forma federativa do Estado; a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. |