Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 95 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A proteção ao consumidor no Brasil está prevista:

A	na Constituição da República, no Código de Defesa do Consumidor e nas Portarias da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça;

B	na Constituição da República;

C	no Código de Defesa do Consumidor;

D	nas Portarias da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.