Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006
Questão 79 - Direito Internacional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Em ação promovida no Brasil sobre controvérsia derivada de contrato internacional firmado no Brasil, onde as obrigações devem ser cumpridas, prevendo o contrato cláusula de eleição de foro estrangeiro, sendo o réu domiciliado no País, o juiz deve:
A | acatar a exceção de incompetência territorial, com base na cláusula de eleição do foro estrangeiro e determinar que os autos sejam remetidos ao juiz estrangeiro; |
B | rejeitar a exceção de incompetência territorial, com base no artigo 88 n° I e II do CPC; |
C | considerar não escrita a cláusula de eleição do foro; |
D | remeter o processo ao STJ. |