Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 77 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considera-se o tratado incorporado ao direito brasileiro:

A	com o decreto legislativo que aprova sua ratificação;

B	com a remessa ao país contratante ou à organização do texto ratificado;

C	com o decreto do Presidente da República que promulga o tratado;

D	com a assinatura do tratado.