Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 66 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em regra, as sentenças:


A condenatórias e declaratórias têm eficácia ex nunc;
  
B constitutivas e declaratórias têm eficácia ex nunc;
  
C constitutivas e declaratórias têm eficácia ex tunc;
  
D condenatórias e declaratórias têm eficácia ex tunc.