Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006
Questão 6 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em face do princípio da isonomia, é correto afirmar-se que é inconstitucional:
A | a previsão de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, porte da empresa, e condição estrutural do mercado de trabalho; |
B | a previsão, como título, em edital de concurso público, do mero exercício de função pública; |
C | a transferência obrigatória de universitário, quando dependente de servidor público, removido por necessidade de serviço, condicionada à cláusula que exige sejam as instituições, de origem e de destino, congêneres; |
D | a concessão de privilégio processual, como o prazo em dobro a defensor público. |