Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006
Questão 44 - Direito Processual Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
As proposições seguintes referem-se à competência. Assinale a alternativa correta:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar habeas corpus contra ato de Turma Recursal de Juizado Especial Criminal, bem como recurso extraordinário contra decisões desse órgão.
II - Nas ações penais em que a lei admite a iniciativa do ofendido, tanto exclusiva quanto subsidiária, poderá ele ofertar a queixa no foro do lugar da infração ou fazê-Io perante o foro do domicílio ou da residência do querelado.
III - No caso de tentativa fixa-se a competência rationae loci considerando-se o lugar aonde o resultado deveria ter ocorrido.
IV - É da Justiça Federal a competência para apreciar crime cometido a bordo de qualquer aeronave, mesmo que não esteja em vôo; mas a competência será da Justiça Estadual se o crime ocorrer a bordo de embarcação que não seja de grande porte, esteja aportada ou navegando.
V - Ocorrido crime de tráfico internacional de tóxicos em local que não é sede de Vara Federal, excepcionalmente a competência é da Vara da Justiça Estadual com jurisdição sobre o local; mas a instância recursal é o Tribunal Regional Federal.
A | As proposições II, IV e V são falsas; |
B | As proposições I e V são falsas; |
C | As proposições I, III e IV são falsas; |
D | As proposições II e III são falsas. |