Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 41 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as seguintes assertivas:

I- A decisão que rejeita exceção de incompetência argüida pelo empregador jamais comporta recurso imediato, admitindo-se sua apreciação apenas no recurso da decisão definitiva.

II- Embargos de declaração visam a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não se prestando tal medida perante o primeiro grau de jurisdição com a finalidade exclusiva de pré-questionamento, se a decisão não padece de qualquer das deficiências acima apontadas.

III- Honorários de sucumbência, não superiores a 20%, são devidos no processo do trabalho apenas em favor do empregado, e quando esteja representado por advogado.

Assinale a alternativa correta:


A Apenas a assertiva I é verdadeira;
  
B Apenas a assertiva II é verdadeira;
  
C Apenas as assertivas II e III são verdadeiras;
  
D Todas as assertivas são verdadeiras;
  
E Nenhuma assertiva é verdadeira.
  


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