Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 40 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

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Examine a seguinte situação fática e assinale a alternativa correta: Em demanda trabalhista envolvendo uma empresa privada e seu ex-empregado foi proferida sentença numa sexta-feira, dia 01, com as partes cientes. No dia 11, segunda-feira, o autor apresentou embargos de declaração e a reclamada recurso ordinário. Os embargos foram conhecidos e rejeitados, sendo denegado seguimento ao recurso ordinário da reclamada em razão da deserção (não houve prova do recolhimento das custas processuais). Intimadas as partes no dia 22 do mesmo mês (sexta-feira), o autor interpõe recurso ordinário no dia 29 (sexta-feira), buscando a reforma da sentença. O juiz admite o recurso e, no prazo das contra-razões, a reclamada apresenta recurso adesivo, comprovando o regular recolhimento das custas processuais, pagas no prazo do recurso primitivo que fora denegado. Em suas razões, a reclamada ataca aspectos da sentença primitiva. O juízo admite o recurso adesivo, recebe as contra-razões do autor e encaminha os autos ao Tribunal Regional. Considerando inexistir feriado ou recesso no período, deve o Tribunal Regional do Trabalho:


A Conhecer de ambos os recursos.
  
B Não conhecer do recurso ordinário do autor em razão da intempestividade, uma vez que os embargos de declaração foram apresentados intempestivamente e, portanto, não houve interrupção do prazo recursal. Por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo da reclamada.
  
C Conhecer do recurso do autor, já que tempestivo, mas não conhecer do recurso adesivo da ré, ante a ocorrência de preclusão consumativa.
  
D Não conhecer do recurso do autor, por intempestivo, mas conhecer do recurso da reclamada, considerando que as custas foram pagas tempestivamente.
  
E Nenhuma das alternativas está correta.
  


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