Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 97 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Observe as seguintes assertivas:

I. - A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.

II. -O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.

III. -A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.

IV. - O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .

Assinale a alternativa CORRETA:


A somente as assertivas I. e II. estão corretas;
  
B somente as assertivas I. e III. estão corretas;
  
C somente as assertivas II. e IV. estão corretas;
  
D somente as assertivas III. e IV. estão corretas;
  
  


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