Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007
Questão 56 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto à ação rescisória no processo do trabalho:
I. - A ação rescisória será admitida na Justiça do Trabalho, desde que sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova da miserabilidade jurídica do autor.
II. - Sempre que não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é do Tribunal Regional do Trabalho.
III. - Cabe ação rescisória por violação ao art. 896- , “a”, da CLT, contra decisão que não conhece do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
IV. - A decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação, por ensejar tão-somente a formação de coisa julgada formal, não é suscetível de rescindibilidade.
De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:
A | apenas as proposições I, II. e III. estão corretas; |
B | todas as proposições estão corretas; |
C | apenas as alternativas II. e III. estão erradas; |
D | apenas as alternativas I. e II. estão erradas; |