Guarda Municipal - Prefeitura Municipal/MG 2008
Betim
Elaboração: Fumarc
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 33 - Lei Orgânica do Município de Betim

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O uso especial de bem imóvel do patrimônio municipal, por terceiro, só ocorre por:


A concessão, mediante contrato de direito privado, ou a título de direito real resolúvel; permissão condicionada à autorização legislativa; autorização.
  
B concessão por tempo determinado, mediante contrato de direito público, ou a título de direito real resolúvel; permissão; autorização.
  
C concessão, mediante contrato de direito público, ou a título de direito real resolúvel; permissão para o exercício de atividade ou uso específico e transitório, por prazo não superior a trinta dias; autorização.
  
D concessão, mediante contrato de direito público, independentemente de autorização legislativa e licitação; permissão; autorização.
  
  


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