Escrevente - TJ/SP 2007
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2007
Questão 67 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela
A | liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado. |
B | não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas. |
C | possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo. |
D | licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar. |
E | transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público. |