Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 93 - Juizados Especiais

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o procedimento no Juizado Especial Cível Estadual, é correto afirmar que


A não se admitirá litisconsórcio, nem qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência.
  
B o réu não pode reconvir, mas pode requerer a denunciação à lide e apresentar pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
  
C se o juiz entender cabível, poderá ele, de ofício, realizar inspeção em pessoas ou coisas, tendo poderes para excluir provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência.
  
D da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração.
  
  


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