Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 43 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Pode-se afirmar que competência é a medida ou o limite da jurisdição, configurando o âmbito de atuação de cada juiz ou Tribunal no exercício de sua função. Desse modo, competência é


A pressuposto processual de validade de instância.
  
B condição da ação.
  
C uma ordem lógico-jurídica de procedência.
  
D una em face do persecutório penal.
  
  


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