Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 74 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,


A submeterá os autos à análise do Tribunal de Justiça, por ser hipótese de recurso voluntário.
  
B designará outro promotor de justiça para analisar a questão.
  
C determinará a remessa dos autos ao substituto legal do promotor de justiça.
  
D designará audiência de conciliação.
  
E fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral.
  


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