Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 65 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre empreitada, pode-se afirmar que
A | nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. |
B | ao empreiteiro principal não é garantido o direito de regresso contra o subempreiteiro em razão da culpa in elegendo. |
C | a alteração na estrutura jurídica da empresa empreiteira impede o trabalhador de ingressar com ação trabalhista para requerer seus direitos. |
D | os dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice não poderão ser solucionados pela Justiça do Trabalho. |
E | em nenhuma hipótese serão apreciadas pelo Poder Judiciário do Trabalho ações entre o empreiteiro e seus trabalhadores. |