JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Benefícios Previdenciários com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007 (Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


15ª Questão:

O artigo 40, da Constituição Federal de 1988, prevê que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquia e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público. O referido artigo dispõe, ainda, que os servidores serão aposentados

a)voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem.
b)compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
c)voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
d)por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
e)voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados