Prova da OAB 1ª Fase - 126º Exame (2005.1)
126º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2005

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as contribuições, pode-se afirmar que

A	todas as contribuições sociais submetem-se ao princípio da anterioridade nonagesimal (art- 195, § 6o da CF), mas a elas não se aplica a anterioridade relativa ao exercício social (art- 150, III, “b” da CF).

B	as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, não podem ser exigidas das empresas exclusivamente exportadoras.

C	é vedada a incidência monofásica das contribuições.

D	é possível a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a importação de produtos estrangeiros.