Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006
Questão 54 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao Imposto de Renda é CORRETO afirmar:
A | Não observa o princípio da anterioridade do exercício. |
B | Deve ser instituído por meio de Emenda Constitucional. |
C | Se o contribuinte antecipou ao Fisco Federal, pela via das retenções na fonte, mais do que ele deveria pagar, ele não terá direito à restituição. |
D | As pessoas físicas residentes no Brasil devem apurar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas somando aos rendimentos auferidos internamente no País, os que foram auferidos no exterior. |