Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 32 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tendo em vista a Constituição brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA:

A	O Conselho Nacional de Justiça é órgão de fiscalização do Poder Judiciário, competindo-lhe o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

B	O Conselho Nacional de Justiça não pertence à estrutura do Poder Judiciário, pois é órgão de fiscalização externa desse Poder.

C	Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça são, em sua maioria, pessoas que não ocupam cargos em órgãos do Poder Judiciário.

D	O Conselho Nacional de Justiça não possui poder regulamentar, pois isto usurparia a competência do Poder Legislativo Federal.