Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 53 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a pena, é correto afirmar que

A	computam-se, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória, no Brasil, não no estrangeiro.

B	o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime de pena privativa de liberdade condicionada à reparação do dano que causou.

C	no cálculo da pena privativa de liberdade será seguido o critério bifásico.

D	a unificação de penas no limite de 30 (trinta) anos, conforme orientação dos Tribunais Superiores, serve como parâmetro para a progressão de regime e para o livramento condicional