Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 71 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se

A	veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.

B	veda tanto a renúncia quanto a transação.

C	aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.

D	aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.