Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 4 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite
A | a declaração de constitucionalidade da lei impugnada. |
B | a interpretação conforme a Constituição da lei impugnada. |
C | a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada. |
D | a declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição. |