Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 100 - Direito Processual Penal

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ASSINALE A ÚNICA ASSERTIVA CORRETA.


A A incompetência relativa do juízo poderá ser argüida pela defesa a qualquer tempo. Por se tratar de matéria de ordem pública, não se sujeita à preclusão.
  
B O juiz que se julgar suspeito, e não for relator nem revisor, deverá fazê-lo verbalmente na sessão de julgamento.
  
C No interrogatório do réu, por se tratar de ato personalíssimo do magistrado, é dispensável a presença de defensor dativo ou constituído.
  
D Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o decreto de prisão preventiva, como garantia da ordem pública, pode ter por fundamento o clamor popular provocado pela gravidade do crime e o prestígio da Justiça perante a sociedade.
  
  


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